Veja como deputados do AM votaram projeto que flexibiliza regras ambientais
Congresso flexibiliza regras ambientais A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecid...
Congresso flexibiliza regras ambientais A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o "PL da Devastação". Entre os representantes do Amazonas, a maioria dos deputados votou a favor da proposta. Veja abaixo como cada um se posicionou. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O texto, que tramitava há mais de duas décadas no Congresso, foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta. 🔎 A nova lei muda completamente o processo de obtenção de licenças ambientais no Brasil. Segundo seus defensores, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas. Entre os parlamentares amazonenses, seis votaram a favor do projeto: Capitão Alberto Neto (PL); Átila Lins (PSD); Sidney Leite (PSD); Silas Câmara (Republicanos); Adail Filho (Republicanos); Fausto Santos Jr. (União). Apenas Amom Mandel (Cidadania) votou contra. Pauderney Avelino (União) esteve ausente da votação. LEIA TAMBÉM Congresso aprova projeto que enfraquece licenciamento ambiental e permite obras com alto risco de impacto Pavimentação da BR-319 só será viável com controle ambiental rigoroso, diz superintendente do Ibama no AM BR-319: Marina Silva anuncia comissão para avaliar pavimentação e recuperação da rodovia Como votaram os senadores na aprovação da lei geral do licenciamento ambiental Reprodução/TV Senado Quais são as novas regras? A nova legislação traz mudanças profundas em sete eixos principais: Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como “estratégicas” pelo governo, mesmo que tenham alto potencial de degradação. A aprovação será acelerada: o prazo máximo para emissão é de 12 meses, com validade de cinco a dez anos Dispensa de licenciamento: o texto elimina a necessidade de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar pela internet que cumpre requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo já usado em alguns estados agora valerá para todo o país, inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira poderes desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis (leia mais). Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental