STJ rejeita denúncia contra governador do Amazonas por suposta fraude no transporte de respiradores durante a pandemia da Covid-19

Caso envolve supostas irregularidades cometidas por Wilson Lima (União Brasil) em um contrato de transporte aéreo para envio de respiradores ao estado durante...

Caso envolve supostas irregularidades cometidas por Wilson Lima (União Brasil) em um contrato de transporte aéreo para envio de respiradores ao estado durante a pandemia da Covid-19. Governador do Amazonas, Wilson Lima. Patrick Marques/g1 AM A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (5), por 8 votos a 3, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). O caso envolve supostas irregularidades em um contrato de transporte aéreo para envio de respiradores ao estado durante a pandemia da Covid-19. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Segundo o MPF, Wilson Lima teria cometido o crime de peculato - que ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro público. A denúncia aponta que o governo do Amazonas pagou R$ 191,8 mil para uma empresa aérea transportar os respiradores pulmonares fossem de São Paulo a Manaus em avião contratado para trazer outros insumos. O entendimento do Ministério Público é de que o governador do Amazonas desviou a quantia dos cofres públicos. O g1 não conseguiu contato com a defesa de Wilson Lima. Nesta quarta-feira, o tema foi retomado com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que tinha pedido vista dos autos para analisar o processo e votou pela rejeição da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Antônio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha. A justificativa foi a ausência de provas. O posicionamento seguiu os ministros Raul Araújo, Humberto Martins, Og Fernandes, Sebastião Reis Junior e Sérgio Kukina, que também votaram contra, em sessão anterior, realizada em outubro de 2024. Na ocasião, o relator Francisco Falcão votou no sentido de tornar réu o governador e foi acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura. Wilson Lima é réu em outro processo envolvendo a compra de respiradores STJ torna réu o governador do Amazonas por fraude na compra de respiradores Em setembro de 2021, Wilson Lima tornou-se réu em outro processo, por supostos crimes praticados na compra superfaturada de respiradores pulmonares destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime. No processo, o MPF apontou que o governador do Amazonas cometeu delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações. Os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Segundo o órgão, o preço de mercado de um respirador, na época, era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada. Na denúncia, o MPF descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no Amazonas. Em relação ao governador Wilson Lima, o Ministério Público também afirma que Lima teria atuado diretamente para que um empresário cuidasse dos procedimentos para a compra dos respiradores, o que posteriormente teria gerado as compras fraudulentas. O julgamento de mérito sobre o caso segue em aberto.