Plenário do CNJ mantém afastamento de magistrados e servidor do AM suspeitos de fraude envolvendo quase R$ 150 milhões da Eletrobras

A decisão foi confirmada por unanimidade na sessão presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na terça-feira (25). Rapidez exc...

A decisão foi confirmada por unanimidade na sessão presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na terça-feira (25). Rapidez excessiva no processo e decisões proferidas motivaram processo, que corre em segredo de Justiça. PF e CNJ fazem buscas no gabinete de juiz e desembargador do AM suspeitos de fraude O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento cautelar dos juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, do desembargador Elci Simões de Oliveira, e do servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após suspeitas de envolvimento em irregularidades que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras. O g1 tentou contato com a defesa dos envolvidos, mas até a atualização mais recente desta reportagem não houve resposta. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A decisão foi confirmada por unanimidade em sessão presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na terça-feira (25). Durante pronunciamento, o relator do caso e corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, reforçou a acusação da Eletrobras contra os magistrados e o servidor, sobre possíveis infrações na admissão e execução de um título extrajudicial, cuja tramitação resultou em penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa. “Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como afastamento dos magistrados e de servidores envolvidos”, explicou Campbell. Conforme o CNJ, a decisão de afastar o juiz Jean Carlos Pimentel, que atuava na comarca de Presidente Figueiredo, e do desembargador Elci Simões, foi tomada devido à rapidez excessiva no processo, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. "Ao cabo de 62 minutos, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados", afirmou o relator. Já o juiz Roger Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobrás no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro. Segundo a investigação, o juiz proferiu decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobrás, em um processo relacionado a títulos que já estavam fora do prazo para cobrança. Os processos correm em segredo de Justiça. Enquanto as apurações prosseguem, o TJAM nomeou duas juízas para substituir Elci Simões e Jean Carlos. Agora, o relator do caso deve apresentar um relatório pedindo ou não a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ, procedimento que apura infrações funcionais de magistrados. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) não se manifestou sobre a nova decisão. ENTENDA: Ministro destaca investigação rigorosa sobre fraude milionária envolvendo magistrados do AM na Eletrobras VEJA: Imagens mostram gabinete lacrado e movimentação em fórum do AM após afastamento de desembargador e juiz pelo CNJ Ministro comenta afastamento de magistrados do AM por suspeitas de fraude