MPF aciona Justiça para garantir saúde integral a pessoas trans e travestis no AM

MPF cobra ações para acesso integral à saúde Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com uma ação civil pública para asse...

MPF cobra ações para acesso integral à saúde Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com uma ação civil pública para assegurar o acesso pleno à saúde da população transexual e travesti no estado. Além de cobrar medidas estruturais do poder público, o órgão solicita que o estado seja condenado ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos e aplicado em políticas voltadas à população LGBTQIAPN+. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Conforme o MPF, Amazonas falha de forma sistemática na implementação dos serviços do processo transexualizador previstos na em portaria do Ministério da Saúde. De acordo com a ação, não há, até o momento, unidades ambulatoriais ou hospitalares habilitadas para esse atendimento. A ação relata que, desde 2018, o estado afirma que há propostas de habilitação de ambulatórios, sem, no entanto, efetivar nenhuma mudança institucional. O único serviço minimamente voltado à população LGBTQIAPN+ — o Ambulatório de Diversidade Sexual e de Gênero — funciona de maneira informal na Policlínica Codajás, em Manaus Segundo a instituição, a unidade opera sem alvarás, licenciamento ambiental e regularização sanitária. Em junho de 2025, o serviço foi transferido de sua localização original para o ambulatório de ginecologia da mesma policlínica, agravando as dificuldades de acesso. No ano de 2024, o MPF constatou que o ambulatório realizava cerca de 30 atendimentos semanais, com foco em hormonioterapia. No entanto, houve registro de ausência de testosterona por falhas na aquisição, e o serviço hospitalar previsto no processo transexualizador sequer existe. Ministério Público cobra ações da Funai para a proteção do povo Yanomami em território no AM Também foi identificado um obstáculo frequente para o uso do nome social, exigindo-se atualização prévia do CPF, o que limita o acesso a um atendimento digno. Apesar de diversas reuniões e de recomendação encaminhada no ano de 2024, o governo do estado não apresentou soluções efetivas. Segundo as autoridades, ausência de licenças do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Corpo de Bombeiros e plantas arquitetônicas, além de falta de título de propriedade do prédio da Policlínica. A licença sanitária foi indeferida em 2022. O g1 questionou a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), para entender por quais motivos os devidos apontamentos do MPF não foram corrigidos, mas até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta. LEIA TAMBÉM Estudantes LGBTQIAPN+ do Amazonas relatam bullying e exclusão nas escolas: 'me sentia acuado' Dia do Orgulho LGBTQIA+: casamentos homoafetivos crescem 328% em cinco anos no Amazonas Mudança de nome em cartório sem processo judicial