Fecomércio AM lança cartilha sobre Reforma Tributária

Publicação orienta empresários do comércio, serviços e turismo para mudanças que entram em vigor em 2026

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio AM) lançou uma cartilha informativa, elaborada pelo advogado tributarista Milton Carlos Silva e Silva, para orientar empresários sobre as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária, cuja etapa operacional começa em janeiro de 2026.O material apresenta, de forma prática e objetiva, os impactos da introdução dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, além das alterações nos procedimentos de emissão de notas fiscais.

Principais pontos da cartilha

Simples Nacional: não haverá aumento imediato da carga tributária, mas será necessário atualizar os sistemas emissores de notas fiscais para incluir os campos de IBS e CBS, mesmo com valores zerados.

Lucro Presumido e Lucro Real: exigem adequações mais profundas, como atualização de ERPs, revisão de parametrizações fiscais, ajustes em obrigações acessórias, contratos e modelos de precificação.

Notas Fiscais de Serviço (NFS-e): em Manaus, a partir de 2026, serão emitidas exclusivamente pelo Emissor Nacional, substituindo sistemas locais como Nota Manaus e o emissor da Sefaz-AM.

Flexibilizações operacionais: previstas na Nota Técnica 2025.002 v1.34, para evitar rejeição automática de notas fiscais no início da vigência da reforma, sem afastar a obrigatoriedade legal de inclusão das novas informações.

Compromisso com os empresários

A iniciativa reforça o papel da Fecomércio AM em apoiar os empresários amazonenses no processo de adaptação à Reforma Tributária, oferecendo informação qualificada e orientação técnica para uma transição segura.

O conteúdo completo da cartilha digital está disponível no site da Fecomércio Amazonas: www.fecomercio-am.org.br (fecomercio-am.org.br in Bing)