Prazo para Regularização do Título Eleitoral Termina na Segunda-Feira (19)

Mais de cinco milhões de eleitores ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter documentos cancelados

O prazo para que eleitores regularizem seus títulos junto à Justiça Eleitoral termina na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas em todo o país ainda têm pendências e podem ter o documento cancelado se não resolverem a situação a tempo. Desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram regularizar suas situações.

Para manter o título ativo, é necessário que o eleitor tenha votado ou justificado sua ausência nas últimas eleições, além de estar em dia com o pagamento de eventuais multas. "Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã", alertou o TSE em comunicado.

Quem pode perder o título?

O cancelamento do título ocorre para eleitores que deixaram de votar, justificar a ausência ou pagar a multa nos três últimos pleitos (considerando cada turno como uma eleição). No entanto, o cancelamento não se aplica a:

Eleitores facultativos: menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas;

Pessoas com deficiência: que comprovem dificuldade impeditiva para votar;

Casos de justificativa: aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar o título?

Os eleitores podem consultar sua situação diretamente nos sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em caso de pendências, é possível fazer a regularização por meio do autoatendimento eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral mais próximo, com os seguintes documentos:

Documento oficial com foto;

Título eleitoral ou e-Título;

Comprovantes de votação ou justificativa eleitoral;

Comprovantes de pagamento de multas, se aplicável.

Justificativa para quem estava no exterior

Eleitores que não votaram porque estavam fora do país podem justificar a ausência diretamente pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.

A regularização é fundamental para garantir o direito ao voto e acessar outros serviços essenciais, como participar de concursos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em escolas oficiais e realizar outras atividades que exigem quitação eleitoral.