Comissão de Infraestrutura discute regulamentação do compartilhamento de postes e dutos

Projeto de lei visa resolver problemas no setor de energia elétrica e telecomunicações, com foco em fiscalização e responsabilidades sobre a infraestrutura

A Comissão de Infraestrutura discutiu o projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA), que regulamenta o compartilhamento de postes e dutos entre distribuidoras de energia elétrica, empresas de telecomunicações e do setor de petróleo. O objetivo é resolver problemas jurídicos e práticos que prejudicam a expansão e qualidade dos serviços.

José Borges Neto, da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), explicou que a ANATEL e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) têm trabalhado para evitar o mau uso dos postes, mencionando a discrepância nos preços pagos pelas empresas pelos pontos de fixação. Lívia Maria Raggi, da ANEEL, destacou que a regulamentação precisa ser revisada, já que a portaria de 2014 não foi atualizada.

Ricardo Brandão Silva, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, afirmou que, embora a cobrança pelo compartilhamento tenha avançado, 60% dos fios ainda são clandestinos. Glauco Sombrio, da Associação Catarinense de Provedores de Internet, trouxe soluções já testadas em Santa Catarina para melhorar a situação.

O senador Espiridião Amin (Progressistas-SC) ressaltou a sobrecarga dos postes, problema que enfrenta desde sua gestão como prefeito de Florianópolis. Já o senador Fernando Dueire (MDB-PE) criticou a falta de responsabilidade das agências e concessionárias sobre os postes.