MP acompanha remoção de construções irregulares em áreas protegidas de Nhamundá

O acordo entre o Ministério Público do Amazonas e a Prefeitura de Nhamundá foi firmado para assegurar a proteção ambiental e o uso sustentável do território

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, ao longo de 2025, o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Nhamundá. O objetivo é garantir a retirada de construções irregulares em áreas de preservação permanente (APPs) do município, que está localizado em uma ilha e sofre forte pressão por ocupações em regiões ambientalmente sensíveis.

O TAC foi estabelecido em 2018 no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000258-31.2018.8.04.6100. A promotoria de Justiça local já identificou três construções em APPs que devem ser desocupadas e ter os materiais de obra removidos. A promotora Ana Carolina Arruda Vasconcelos solicitou informações atualizadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sedema) e requisitou uma reunião com o titular da pasta para tratar do caso.

“O acompanhamento próximo é essencial para garantir o respeito à legislação ambiental e prevenir danos significativos”, afirmou a promotora. Ela reforça que a preservação ambiental é ainda mais importante em áreas insulares como Nhamundá, onde o desequilíbrio ecológico pode gerar impactos imediatos, como alagamentos e escassez de recursos hídricos.

O MP ressalta que a ocupação irregular de APPs afeta a biodiversidade, compromete os recursos naturais e contribui para o agravamento de eventos climáticos extremos. O procedimento segue em andamento, com possibilidade de novas diligências ao longo do ano.