União amplia repasses do Fundeb em R$ 943,4 milhões para estados e municípios em 2025

Reajuste leva valor global da complementação federal a R$ 49,7 bilhões e beneficia mais de dois mil municípios com aumento do investimento por aluno

O Governo Federal ampliou em R$ 943,4 milhões os repasses da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2025. Os valores começaram a ser creditados nesta quarta-feira, 30 de abril, em parcela única nas contas dos estados e municípios contemplados com o ajuste.

A medida, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do FNDE, tem como base o ajuste anual do Fundeb, publicado na Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, e considera o crescimento da arrecadação de 2024, que elevou a receita total do fundo para R$ 261,8 bilhões — quase R$ 5 bilhões acima da previsão inicial.

Com a revisão, os valores mínimos por aluno também foram reajustados. O Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) passou de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN), de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.

A distribuição da complementação adicional ficou assim:

R$ 496,5 milhões em VAAF para fundos dos estados do Nordeste e Pará;

R$ 372,4 milhões em VAAT para 2.245 municípios, incluindo 17 novos entes;

R$ 74,4 milhões em VAAR.

Segundo o MEC, a atualização fortalece as redes de ensino, possibilitando obras, compra de materiais didáticos, investimentos no transporte escolar e valorização dos profissionais da educação. O ajuste é previsto na Lei nº 14.113/2020, e substitui as estimativas utilizadas nos repasses ao longo do ano anterior, garantindo transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.