Deputado Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo

Justiça do DF considerou discurso na Câmara como transfóbico; parlamentar alega imunidade e anuncia recurso

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo devido a um discurso proferido na Câmara dos Deputados em março de 2023, quando usou uma peruca amarela e se autointitulou "Deputada Nikole" durante críticas a políticas trans. A decisão é da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília.

A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acusaram o parlamentar de discurso de ódio e transfobia. Segundo as entidades, a atitude de Ferreira foi uma "manifestação irônica e ofensiva", que ridicularizou pessoas trans e incitou discriminação.

A magistrada concordou com a tese, afirmando que:

"As falas do réu ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio, descredibilizando a identidade de gênero trans e incentivando a intolerância."

Nikolas Ferreira, conhecido por posições conservadoras, anunciou que recorrerá da decisão, alegando imunidade parlamentar – garantia constitucional que protege congressistas por opiniões e votos. Em suas redes sociais, ele afirmou:

"Fui condenado por usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT. Vamos recorrer. A Constituição garante minha liberdade de expressão."

A juíza destacou que:

✔ A imunidade parlamentar não protege discursos de ódio

✔ O uso da peruca e o tom do discurso escarneceram da identidade trans

✔ As falas alimentaram estereótipos prejudiciais a uma população já vulnerável

O valor da indenização, atualizado monetariamente, será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Organizações LGBT comemoraram a decisão, classificando-a como um marco no combate à transfobia. Já aliados do deputado criticaram a sentença, argumentando que fere a liberdade de expressão política.

O caso ainda pode ser revisado em instâncias superiores, já que a defesa deve apresentar recurso. O episódio ocorreu em 8 de março de 2023, quando Ferreira usou a peruca durante debate sobre políticas de gênero. O vídeo viralizou e gerou protestos de movimentos sociais.