Decisão do juiz Ricardo Campolina Sales atende ação movida pelo senador Eduardo Braga e impõe multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.
A Justiça Federal determinou que a concessionária de energia do Amazonas, Âmbar, interrompa a substituição de cabos de energia até que apresente dados técnicos que comprovem a necessidade e a segurança do serviço. A medida não se aplica a casos emergenciais e, em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 1 milhão por dia.
A decisão foi assinada na tarde desta quinta-feira (17) pelo juiz federal Ricardo Campolina Sales, em resposta a uma ação movida pelo senador e candidato à reeleição Eduardo Braga (MDB), que convocou coletiva de imprensa para anunciar o resultado.
No despacho, o magistrado destacou que a troca de cabos sem comprovação técnica oferece riscos de incêndios em ramais e caixas de medição, ameaçando a vida e a moradia da população. Ele ressaltou que “cada nova ligação executada sem critério demonstrado acrescenta um ponto de risco à rede” e que não há urgência que impeça a suspensão temporária do serviço.
O juiz também determinou que a Aneel se manifeste sobre a regularidade da campanha de substituição, lembrando que a agência já havia sido provocada pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e pelo próprio autor da ação.
Outro lado
Em nota, a Âmbar afirmou que assumiu a concessão há cinco meses com o compromisso de modernizar a rede elétrica do estado, considerada precária e ineficiente. A empresa explicou que a substituição dos cabos nus de alumínio por cabos concêntricos revestidos também de alumínio faz parte desse processo de modernização.
Segundo a concessionária, a modernização foi suspensa temporariamente na última sexta-feira (11) e todos os esclarecimentos serão prestados aos órgãos competentes. A Âmbar garantiu que o trabalho segue normas internacionais e tem como objetivo aumentar a segurança da rede, reduzir falhas e não impactar tarifas ou consumo da população amazonense.
