Síndicos e condomínios serão processados por festas clandestinas

A partir de agora síndicos e condomínios serão responsabilizados criminalmente por festas clandestinas e aglomerações realizadas durante a vigência do decreto que determina medidas sanitárias para conter a covid-19. As punições previstas no código penal brasileiro serão aplicadas aos síndicos e condomínios que permitirem eventos nas dependências de condomínios. Quem se sentir prejudicado pelos eventos poderá abrir processo na justiça contra os condomínios e os síndicos, por desrespeito às medidas sanitárias.

A festa clandestina em condomínio de luxo ocorrida nesse fim de semana na avenida Ephigênio Salles, no Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus será alvo de investigação pela polícia civil//

“ “Hoje com as notícias veiculadas na imprensa, formalizamos um procedimento, distribuído à delegacia da área e vamos apurar tudo isso, inclusive se as declarações (de que a polícia esteve lá) são falsas ou não”, afirmou a delegada.

Os vídeos postados na internet sobre a festa clandestina realizada no Aleixo servirão como prova para flagrante e indiciamento de pessoas identificadas no material. Será aberto um processo contra o condomínio e o síndico que permitiram a realização do evento.

Eles e os organizadores do evento serão enquadrados nos artigos 267 e 268 do código penal por infração à lei e as medidas sanitárias determinadas pelo governo estadual, colocando em risco a saúde pública de toda a cidade. A desobediência das medidas sanitárias que visam conter doenças contagiosas é um crime previsto no código penal brasileiro, desde 1940. A pena varia entre um mês a um ano de detenção e multa.

““Caracteriza o descumprimento do decreto, inclusive, a polícia já estuda meios de punir e fazer procedimentos contra os responsáveis pelos condomínios. É uma advertência de que haverá procedimento criminal, mas basicamente um apelo para que as pessoas permaneçam em casa. A pandemia de Covid está aí e é necessária uma conscientização da população para  evitar aglomerações, porque isso você faz por você”, salientou Emília Ferraz.

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