Gestantes e pessoas com deficiência são contempladas por PL’s que tramitam na Aleam

Gestantes de Alto Risco poderão ser internadas em hospitais da rede privada de saúde, com os gastos custeados pelo Estado, quando for constatada a falta de leitos nos hospitais públicos do Amazonas, caso a proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), seja aprovada.

A medida é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 82/2021, no qual o parlamentar sustenta que o momento pandêmico apresenta elevação do número de internações e mortes, fazendo com que leitos destinados à internação de gestantes tenham sido ocupados quase que em sua totalidade. “Criar alternativas que garantam o atendimento especializado às mães e bebês é essencial para evitar a morte de ambos”, cita a justificativa do PL que consta na pauta de tramitação desta quinta-feira (25).

As pessoas com deficiência também estão contempladas em propostas que passaram a tramitar nesta quinta-feira. O deputado Dermilson Chagas (Podemos), quer por meio do PL nº 80/2021, acrescentar os incisos I, II, III, IV ao §1º, do artigo 144 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015.

Na prática, o parlamentar propõe a reserva de vagas em concursos público sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 05 (cinco). “Caso a aplicação do percentual de que trata o §1º resulte em número fracionado, este deve ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente”, diz trecho do inciso II, sugerido pelo deputado. Já a redação do inciso III, incluso na matéria, diz que: “Caso a oferta de vagas seja menor que 05 (cinco) deve-se somar a quantidade de vagas ofertadas nos processos seletivos, exames e concurso anteriores, alcançando o quantitativo de 05 (cinco) vagas”.

A deputada Alessandra Campêlo (MDB), no PL nº 78/2021 sugere a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência comprovada. A parlamentar também apresentou o PL nº 77/2021, que insere no Calendário Oficial dos Eventos do Estado, o Fevereiro Laranja, mês que poderá ser dedicado para a conscientização e diagnóstico de leucemia.

No PL nº 83/2021, o deputado Wilker Barreto (Podemos), propõe que os pais que perderam filhos vítimas de violência, passem a ter apoio psicológico dado por meio da estrutura do Estado.

O deputado Belarmino Lins (PP) apresentou o PL nº 79/2021, que dispõe sobre a capacitação, formação e treinamento das Guardas Municipais, permitindo que o Estado firme convênio com as prefeituras do interior, por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), para que a medida seja posta em prática.

O republicano João Luiz aparece na pauta de tramitação, com o PL nº 81/2021, que institui o Dia da Adoção Animal do Estado, a ser comemorado anualmente no dia 4 do mês de outubro.

*Com informações da Assessoria.

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